Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202060073O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 124 estabelece os direitos do adolescente privado de liberdade. A ...1457941202060073Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Consórcio do Trairí - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesO Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 124 estabelece os direitos do adolescente privado de liberdade. A opção que apresenta um direito do adolescente privado de liberdade é:Aencaminhamento a cursos ou programas de orientação.Bdireito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. Cpeticionar diretamente a qualquer autoridade.Dinternação em estabelecimento educacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescenteQuestão 457941200370804Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que o Centro de Referência Especializado de Assistência Socia...Questão 457941200672837Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto afirmar que:Questão 457941200720891Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente apresenta, co...Questão 457941201076712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deveráQuestão 457941201184387Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunid...Questão 457941201228955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em seu Art. 19 § 2, determina que a permanência da criança e do adolesce...Questão 457941201334134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante a Lei nº. 12.594/2012, os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distri...Questão 457941201794701Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, entre os aspectos que precisam ser obs...Questão 457941202080027Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas socioeducativas, é correto afirmar que: