Os Atos Oficiais são meios de comunicação
formal que possuem certas características,
cada qual com estilo, finalidade e suportes
diferentes. Em relação às características e
às definições dos Atos Oficiais, assinale a
alternativa correta.
A A Portaria é uma correspondência de
caráter interno da Instituição, expedida
simultaneamente a diersos destinatários, com
o objetivo de transmitir rotinas, orientações,
procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis,
normas e regulamentos ou dar publicidade a
uma informação.
B A Certidão é um instrumento de comunicação
utilizado pela Administração Pública para fins de
abertura de concorrência e de concurso público,
provimento de cargo público, convocação
de servidor, licitações e divulgação de atos
deliberativos.
C A Circular é um ato administrativo que
define competências, estabelece normas e
procedimentos e disciplina matéria não regulada
em lei. Além disso, define situações funcionais e
aplica medidas de ordem disciplinar.
D A Ata é um documento de valor jurídico, que
consiste em registro narrativo fidedigno e
decisões do que passou em uma assembleia,
sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro
próprio, autenticado, com páginas numeradas
e rubricadas pela autoridade que redigiu os
termos de abertura e de encerramento.
E O Edital é um documento fornecido pela
administração ao interessado, afirmando a
existência de ato ou assentamentos constantes
de processo, livro ou documentos que se
encontrem nas repartições públicas.