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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre NR 31 - Setor Agrícola, Normas Regulamentadoras do Trabalho, NR 5 - CIPA, NR 1 - Disposições Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas abaixo, considerando as Normas Regulamentadoras (NR) sobre segurança e saúde no trabalho:
I - A NR-31 é aplicável a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, inclusive às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
II - Conforme o disposto na NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019, apenas as empresas não dispensadas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO são obrigadas à realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO de seus empregados.
III - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, segundo a NR-05, terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, além de reuniões extraordinárias, que serão realizadas apenas em caso de ocorrência de denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência e na ocorrência de acidente do trabalho grave e fatal.
Assinale a alternativa CORRETA: