Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941202061037De acordo com o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Pombal, Compete, a Câmara Municipal organizar sua estrutura admi...1457941202061037Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Câmara de Pombal - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o art. 9º da Lei Orgânica do Município de Pombal, Compete, a Câmara Municipal organizar sua estrutura administrativa, suas funções legislativas e fiscalizadora. A estrutura legislativa da Câmara é formada por, entre outra, EXCETO: AÓrgão Administrativo: Diretoria Administrativa. BÓrgão técnico: Comissões. CÓrgão auxiliar: Diretoria executiva.DÓrgão de direção: Mesa diretora. EÓrgão de deliberação: Plenário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297124Legislação Municipal (Paraíba)Considerando o art. 95 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, que trata “a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito”, ...Questão 457941200298509Legislação Municipal (Paraíba)Está preconizado no Art. 40 na Lei Orgânica do Município de Alhandra,Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa das Leis que versam sobre: Assina...Questão 457941200605917Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o art. 73 da Lei Complementar nº 19/06, a respeito da liberação dos Pavilhões destinados a festejos juninos, o prozo de permanência na via púb...Questão 457941200814394Legislação Municipal (Paraíba)A política ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por fim a preservação, conservação, defesa, recuperação e con...Questão 457941200903204Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei Municipal Complementar, nº 78/2021, Art 29 -A, “ O imóvel que não atender à sua função social, seja não edificada, subutilizado, n...Questão 457941201105328Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Patos, Lei nº 3.486 de 25 de abril de 2006, em seu Art. 8°, são integrantes do Sistema Municip...Questão 457941201251002Legislação Municipal (Paraíba)Com base no Art. 12 da Lei Municipal nº 017/2022- Ficam criados os seguintes serviços na Superintendência da Guarda Municipal, subordinados a Diretori...Questão 457941201571431Legislação Municipal (Paraíba)Com baseno Código do Meio Ambiente do Município de Patos, Lei nº 3.486 de 25 de abril de 2006, Capítulo VII, sobre prazos de Licenciamento Ambiental, ...Questão 457941201637678Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:I. Código Tributário Municipal. II. Código de O...Questão 457941201966578Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o art. 33 da Lei Orgânica do Município de Pombal, “As leis relativas a Direito Financeiro, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecer...