Conforme previsão da Lei Municipal nº 4.865/18, para o
cumprimento das finalidades do Sistema de Controle
Interno, a Controladoria Geral do Município
desempenhará, como Órgão Central, as seguintes
funções:
(__) Controladoria: função que tem por finalidade
fomentar o controle social e a participação popular, por
meio do recebimento, registro e tratamento de denúncias
e manifestações do cidadão sobre os serviços prestados
à sociedade e a adequada aplicação de recursos
públicos.
(__) Ouvidoria: função que tem por finalidade subsidiar a
tomada de decisão governamental e propiciar a melhoria
contínua da governança e da qualidade do gasto público,
a partir da modelagem, sistematização, geração,
comparação e análise de informações relativas a custos,
eficiência, desempenho e cumprimento de objetivos e
programas de governo.
(__) Correição: função que tem por finalidade apurar
indícios de ilícitos praticados no âmbito da Administração
Pública, por meio dos processos e instrumentos
administrativos tendentes à identificação dos fatos
apurados, sem prejuízo do regular exercício da
competência dos demais órgãos da administração
municipal criados com esse fim.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: