As disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público
(PCASP) tratam de procedimentos para a adequada consolidação
das contas públicas.
Diante da necessidade de registrar uma transação de
transferência de um bem imóvel da Secretaria de Fazenda de um
Estado da Federação à Defensoria Pública do mesmo Estado, a
entidade recebedora deve: