///
Considerando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre a carr...
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...
À luz da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, no que se refere ao Conselho Superior da Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Compet...
A organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, sua estrutura e competência e o regime jurídico dos Defensores Públicos regem-se pelas ...
Analise o caso hipotético a seguir. Valdirene foi uma dentre várias vítimas do rompimento de uma barragem de rejeitos. Perdeu a luxuosa casa onde mora...
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativ...
À luz do disposto na Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas...
Considerando que o desenvolvimento nas carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ocorre por meio de promoção ...
Visando a instrução de procedimento administrativo com vistas ao ajuizamento de ação civil pública em favor de população em situação de rua, o Defenso...