A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garan...

Q: A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantias de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. Daniela, 8 anos, leu um livro infantil que tratava da prevenção do ab

A) a garantia de retorno aos depoimentos especiais até trazer todas as lembranças referentes ao fato; | B) a garantia de prestação do testemunho na presença do suposto autor ou acusado da violência; | C) a garantia de sigilo mediante a proibição de transmissão do depoimento para a sala de audiência. | D) o direito de prestação da escuta especializada diretamente ao juiz durante a audiência; | E) o direito de ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia Forense | Violência Doméstica e de Gênero

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantias de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. Daniela, 8 anos, leu um livro infantil que tratava da prevenção do abuso sexual de crianças e contou para a mãe que, quando ela tinha 5 anos, um vizinho a molestava, chamando seus atos de “brincadeiras”, e pedia segredo.

Sobre os procedimentos e direitos previstos nesta Lei, pode-se apontar:

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