Com a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, novos elementos alteraram os valores
e regras em relação à criança e ao adolescente,
incorporando ao ordenamento jurídico uma série de
princípios como ferramentas para o reconhecimento
da criança e do adolescente como pessoas em
condição peculiar de desenvolvimento. A garantia da
tríplice responsabilidade compartilhada significa: