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O Código de Processo Penal autoriza a decretação da prisão preventiva na seguinte hipótese:
No que concerne ao "Habeas Corpus" pode ser afirmado o que segue:
Complete a lacuna abaixo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, assinalando a alternativa correta.“O inquérito deverá terminar no prazo...
Assinale a alternativa correta. Em processo penal podem ser opostas as exceções que seguem:
Em decorrência da ação civil ex delicto, a legislação incentiva, através da concessão de benefícios aos agentes, a reparação dos ofendidos, conforme h...
Observe as afirmativas sobre a sentença penal e responda o que se pede: I- Proferida a sentença penal, qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinc...
Na instrução do processo e, nos termos da lei processo penal: I- as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as considerada...
Assinale a alternativa incorreta. Em processo penal a competência jurisdicional será determinada pelo (a):
No que diz respeito à prova testemunhal em processo penal: I- toda pessoa poderá ser testemunha. II- o depoimento da testemunha será prestado oralment...
No que concerne ao “Inquérito Policial”, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro: