Maria, 11 anos de idade, encontrou no armário d...

457941202065761

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil

Maria, 11 anos de idade, encontrou no armário de sua mãe, Luzia, um camafeu de ouro, que ela guardava com todo amor, pois era a única lembrança de sua bisavó. Achando aquele objeto engraçado, Maria resolve levá-lo para a escola e mostrá-lo a seus amigos. Luciano, menino da sala de Maria com a mesma idade, tentou entender o que era aquilo, mas Maria não o deixou ver. No momento do intervalo, quando Maria se distraiu, Luciano subtraiu o artefato da mochila e o levou para casa. Quando Maria chegou a casa, percebeu que o objeto não estava em sua bolsa e ligou para a escola informando o ocorrido. No dia seguinte, Luzia foi à delegacia para registrar ocorrência de furto. O delegado identificou Luciano como o autor da subtração e, quando o notificou para esclarecer os fatos, os pais do menino devolveram o camafeu, porém o objeto estava totalmente destruído.

À luz do ordenamento jurídico brasileiro atual, Luciano:

praticou ato infracional análogo ao delito de furto, podendo ser aplicada pelo juiz qualquer medida socioeducativa, exceto internação, pois não houve violência ou grave ameaça.

praticou ato infracional análogo ao delito de furto, podendo ser aplicada pelo Conselho Tutelar, por exemplo, a medida de orientação, apoio e acompanhamento temporários;

praticou ato infracional análogo ao crime de furto, podendo responder pelo procedimento de apuração de ato infracional disciplinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990;

não praticou ato infracional ou crime, uma vez que essas categorias não se aplicam a crianças, e por isso não há que se falar em aplicação de medida ao menino;

praticou crime de furto, pois, embora os pais de Luciano tenham devolvido a coisa alheia, a consumação ocorreu, uma vez que a joia foi totalmente destruída;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil

À luz do ordenamento jurídico brasileiro atual, Luciano:

praticou ato infracional análogo ao delito de furto, podendo ser aplicada pelo juiz qualquer medida socioeducativa, exceto internação, pois não houve violência ou grave ameaça.

praticou ato infracional análogo ao delito de furto, podendo ser aplicada pelo Conselho Tutelar, por exemplo, a medida de orientação, apoio e acompanhamento temporários;

praticou ato infracional análogo ao crime de furto, podendo responder pelo procedimento de apuração de ato infracional disciplinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990;

não praticou ato infracional ou crime, uma vez que essas categorias não se aplicam a crianças, e por isso não há que se falar em aplicação de medida ao menino;

praticou crime de furto, pois, embora os pais de Luciano tenham devolvido a coisa alheia, a consumação ocorreu, uma vez que a joia foi totalmente destruída;

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