Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202065793Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) a respeito da ação civil, é correto afirmar que a PGFN está impe...1457941202065793Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Legitimidade para Propositura | Ação CivilCom base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) a respeito da ação civil, é correto afirmar que a PGFN está impedida de ajuizar ação cível de reparação de dano na hipótese deAreconhecimento da inexistência material do fato. Bdecisão que julgue extinta a punibilidade.Cdespacho de arquivamento das peças de informação. Ddecisão absolutória que considere atípico o ato praticado.Edespacho de arquivamento do inquérito policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008599Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial ...Questão 457941200320800Direito Processual PenalSe o tribunal do júri, ao julgar um indivíduo, expedir o veredicto de que esse indivíduo não tinha a intenção de matar, o presidente da sessão plenári...Questão 457941200504052Direito Processual PenalConsiderando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. A prisão em flagrante pode ser e...Questão 457941200572487Direito Processual PenalJulgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em caso de perigo à integridade física...Questão 457941200619539Direito Processual PenalA partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefô...Questão 457941200836772Direito Processual PenalNo âmbito do processo penal, considera-se prova não repetívelQuestão 457941200918470Direito Processual PenalO arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de políc...Questão 457941200983463Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fun...Questão 457941201717621Direito Processual PenalCom relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que en...Questão 457941201819530Direito Processual PenalA autoridade policial foi informada da descoberta de um cadáver, com perfurações por toda a região abdominal, às margens de uma rodovia. Próximo ao lo...