De acordo com a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975
que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância
Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de
Imunizações, estabelece normas relativas à notificação
compulsória de doenças, e dá outras providências, são
de notificação compulsória às autoridades sanitárias os
casos suspeitos ou confirmados:
I.De doenças que podem implicar medidas de isolamento
ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário
Internacional.
II.De doenças constantes de relação elaborada pelo
Ministério da Saúde, para cada Unidade da Federação, a
ser atualizada periodicamente.
III.De doenças apenas quando houver óbito do paciente.
É CORRETO o que se afirma em: