Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202066262De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, Lei Municipal nº 1.904, de 10 de dezembro...1457941202066262Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de PitangueirasDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, Lei Municipal nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:ATer no mínimo 21 anos.BTer nacionalidade brasileira.CPossuir o nível de escolaridade exigido para o cargo. DEstar em gozo dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017068Legislação Municipal (São Paulo)Hipoteticamente, o prefeito do município de Araraquara propõe projeto de lei junto à Câmara Municipal, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidor...Questão 457941200104914Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, a vacância em cargo público se dará, EXCETO:Questão 457941200243687Legislação Municipal (São Paulo)Jair foi aprovado no concurso público de provas e títulos do município de Pitangueiras e deverá ser empossado no cargo no próximo dia útil. À luz da L...Questão 457941200551417Legislação Municipal (São Paulo)O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de ju...Questão 457941200633545Legislação Municipal (São Paulo)Considere que um servidor público efetivo do município de Suzano tenha sido aprovado e nomeado em um segundo cargo efetivo acumulável no mesmo municíp...Questão 457941200774858Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Cotia, o Município tem competência para instituir certos tributos. Trata-se de um tributo de competê...Questão 457941201373455Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Municipal nº 1.939/1972, no que tange às penalidades disciplinares, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ...Questão 457941201603669Legislação Municipal (São Paulo)“Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, as ações disciplinares estão sujeitas ao prazo prescricional. As infrações p...Questão 457941201810772Legislação Municipal (São Paulo)Jorge, funcionário da Câmara Municipal de Araraquara, recebeu a incumbência de verificar alguns projetos de lei que foram apresentados. Requereu-se de...Questão 457941201887658Legislação Municipal (São Paulo)O direito de petição é previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotia como o direito assegurado ao servidor de requerer ou represe...