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À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão. Conforme expresso no a...

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457941202066270
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código de Obras Municipal | Legislação Municipal de São Francisco do Guaporé

À luz do Código de Obras do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à próxima questão. 


Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de edificação, será vistoriada para efeito de “visto de conclusão”. O “visto de conclusão” será requerido: 

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