Sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS), analisar a sentença abaixo:
As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja
diretamente ou mediante participação complementar da
iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada
e hierarquizada em níveis de complexidade crescente
(1ª parte). É vedado aos Municípios constituir consórcios
para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de
saúde que lhes correspondam (2ª parte). Serão criadas
comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas
ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios
e órgãos competentes e por entidades representativas da
sociedade civil (3ª parte).
A sentença está: