João, com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade,...

457941202067469

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

João, com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, fisicamente desenvolvido e plenamente consciente dos seus atos, foi conduzido à delegacia de polícia por ter sido detido no momento em que praticava uma conduta que se enquadrava em descrição típica do Código Penal Brasileiro, à qual era cominada pena mínima de 3 anos de reclusão e cuja persecução penal se iniciava mediante ação penal pública.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional vigente, João:

responderá por crime, considerando a data provável de início da persecução penal, mas deverá ser recolhido em cela separada;

responderá por crime, considerando a sua condição física e plena consciência dos atos praticados, mas não poderá sofrer a pena de reclusão;

não responderá pela conduta, considerando a pena cominada e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

responderá por ato infracional e, por força do princípio da paridade, sofrerá medida privativa de liberdade por prazo idêntico à pena cominada ao crime;

responderá por ato infracional e, caso sofra medida privativa de liberdade, devem ser observados os princípios da brevidade e da excepcionalidade;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional vigente, João:

responderá por crime, considerando a data provável de início da persecução penal, mas deverá ser recolhido em cela separada;

responderá por crime, considerando a sua condição física e plena consciência dos atos praticados, mas não poderá sofrer a pena de reclusão;

não responderá pela conduta, considerando a pena cominada e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

responderá por ato infracional e, por força do princípio da paridade, sofrerá medida privativa de liberdade por prazo idêntico à pena cominada ao crime;

responderá por ato infracional e, caso sofra medida privativa de liberdade, devem ser observados os princípios da brevidade e da excepcionalidade;

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