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Leia as afirmativas abaixo. I. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do segundo ano da legi...

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457941202069582
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Areal (RJ)

Leia as afirmativas abaixo.


I. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do segundo ano da legislatura, para posse de seus membros.


II. Até 10 (dez) dias após a posse, o Vereador fará declaração de bens, que será repetida no término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio.


III. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, mediante pleito direto e simultâneo, pelo sistema proporcional e através do voto direto e secreto.


IV. Cada legislatura tem a duração de oito anos.


Estão corretas as afirmativas:

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