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Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n. 10.826/2006, assinale a opção correta:
Quando o agente imputa ou atribui a alguém falsamente a prática de fato definido como crime, acaba praticando:
Sobre o crime culposo É CORRETO afirmar:
Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque alternativa correta. I- O sujeito que atribui a si mesm...
O autor do fato estava limpando o quintal e deixou um pedaço de madeira escorada no muro. A vítima estava passando pelo local, momento em que a madeir...
No cálculo da pena:
Em se tratando de concurso formal, assinale a alternativa correta:
Referente à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção CORRETA.
Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:
O Código de Trânsito Brasileiro define: artigo 309 – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou,...