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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNRIO no concurso para Prefeitura de Porto de Moz - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Legislação Municipal de Porto de Moz, Lei Orgânica Municipal de Porto de Moz.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município de Porto de Moz - PA:
I- Erradicar a pobreza, a marginalização e aumentar as desigualdades sociais;
II- Garantir o desenvolvimento nacional;
III- Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Dos itens acima: