Com relação aos Atos Infracionais previstos no Est...

Q: Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A) o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada do Delegado de Polícia. | B) nenhuma criança que cometer ato infracional será privada de sua liberdade sem o devido processo legal. | C) verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de serviços à comunidade. | D) a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada exclusivamente à criança, e reduzida a termo. | E) somente o adolescente poderá cometer ato infracional, pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.

457941202071562

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

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