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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em vista que uma boa fiscalização de obras e serviços é fundamental para o sucesso da sua execução, julgue o item que se segue.
É obrigação do contratado manter, durante toda a execução
do contrato, em compatibilidade com as responsabilidades
por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação.