Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa ...

O estatuto da pessoa idosa, em seu Art. 49, refere que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o s...

A instituição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01/10/2003) se destina a regular os direitos assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superi...

Segundo o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa e tem assegurados seus direitos as pessoas com idade igual ou superior a

A Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou sup...

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos(as) serão objetos de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos...

Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos pr...

Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso é cabível de multa e pena de

O Estatuto do Idoso assegura dentre os idosos a prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais ido...

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte é crime e prevê como pena

Crime previsto no Estatuto do Idoso que tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa é