A água é um recurso natural limitado, bem de domínio
público e dotado de valor econômico. A gestão dos
recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
múltiplo das águas. Para garantir essa gestão múltipla
das águas e que todos possam ter acesso a esse
recurso, foi editada a Lei N° 9.433, de 8 de janeiro de
1997, que institui a política nacional de recursos hídricos,
que tem como um dos instrumentos de gestão a outorga
dos direitos de uso desses recursos.
Assinale a alternativa que apresenta o item que está
sujeito à outorga pelo Poder Público para uso de
recursos hídricos.