Augusto, professor aposentado de 65 anos, sempre teve um bom
histórico de crédito, mas, nos últimos anos, acumulou diversas
dívidas ao ponto de não conseguir honrá-las sem comprometer a
sua subsistência.
A situação de Augusto agravou-se quando ele contraiu um
empréstimo consignado, com desconto diretamente na sua
aposentadoria, para ajudar seu filho a abrir um negócio, que não
deu certo. Além disso, Augusto possui dívidas em cartões de
crédito que foram refinanciadas várias vezes com juros elevados,
além de ter financiado a compra de um veículo para usar como
motorista de aplicativo e uma reforma em sua casa. Com sua renda
mensal comprometida em mais de 80% com dívidas, ele mal
consegue arcar com as despesas básicas, como alimentação e
remédios. Sentindo-se incapaz de pagar suas dívidas, Augusto
busca ajuda jurídica especializada, pois sempre foi bom pagador e
contraiu todas as obrigações com o intuito de honrá-las.
Diante da situação e com base na legislação vigente, analise as
afirmativas a seguir.
I. Augusto pode requerer judicialmente a instauração do
processo de repactuação de dívidas, buscando a realização de
uma audiência conciliatória com todos os credores, onde será
proposto um plano de pagamento que preserve o mínimo
necessário para sua subsistência.
II. Sendo deferido o requerimento de Augusto, todas as dívidas
vencidas e vincendas, desde que de consumo,
independentemente do valor ou do bem ou serviço adquirido,
poderão ser incluídas no processo de repactuação, excluídas
apenas as dívidas, ainda que decorrentes de relações de
consumo, oriundas de contratos de crédito com garantia real,
de financiamentos imobiliários e de crédito rural.
III. Sendo deferido o requerimento e homologado o plano judicial
de repactuação, será declarada insolvência civil de Augusto e
eventual repactuação futura de suas dívidas somente poderá
ocorrer após o prazo de cinco anos, correspondente ao prazo
máximo para quitação do plano de pagamento.
Está correto o que se afirma em