A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar q...

Q: A respeito da Execução Fiscal, é correto afirmar que

A) não se presta à cobrança de dívida ativa de autarquia municipal. | B) ao executado é facultado, no mesmo prazo dos embargos, apresentar reconvenção, compensação e exceções de suspeição ou incompetência do juízo, sob pena de preclusão. | C) havendo interesse público justificado nos autos, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço de avaliação, independentemente da oposição de Embargos pelo executado. | D) é admitida a exceção de pré-executividade relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. | E) para suspender a exigibilidade do crédito tributário, a garantia dada pelo executado abrangerá o valor atualizado da dívida, descontados juros, multa de mora e honorários advocatícios.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

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