No que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Le...

Os objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar nº 80/1994, reproduzem os fundamentos do Estado Democrático de Direito...

Esta questão refere-se à Lei Complementar Federal no 80/94. É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é corre...

Segundo dispõe o Ato Normativo CGDP nº 018/2018, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, com relação ao estágio probatório, cor...

Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas...

Considere o seguinte excerto: "a própria estrutura e organização do inquérito policial não preveem a participação da defesa na fase de investigação cr...