De acordo com a Resolução do Conselho Federal de S...

Q: De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) que regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), em especial, por exercíc

A) Para efeito do cálculo de multa, essa será a partir da data de registro da denúncia no CRESS. | B) O não pagamento da multa acarretará a inclusão da dívida no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) da região e no cadastro nacional de devedores. | C) Comprovada a prática da infração, o (a) infrator(a) ficará sujeito(a) ao pagamento de multa, sem prejuízo das medidas administrativas criminais e cíveis cabíveis. | D) Mesmo com a conivência do órgão empregador, esse não será penalizado, uma vez que a responsabilidade recai totalmente ao (à) assistente social. | E) O (A) infrator(a) terá prazo de 90 dias, a contar do recebimento da notificação, para pagamento da multa.

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Ano: 2016Banca: IADESOrganização: CRESS-MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | CFESS/CRESS e Resoluções | Infrações e Penalidades no Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) que regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), em especial, por exercício ilegal da profissão de assistente social, assinale a alternativa correta.

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