De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997...

Q: De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

A) é crime punido com detenção dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, independentemente de gerar perigo de dano. | B) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela. | C) é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo, ainda, que habilitado, cometido a infração sem portar a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. | D) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena de detenção é aumentada de 1/3 à metade, se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. | E) o condutor que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação terá sua pena aplicada em dobro.

457941202077662

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: CTB - Disposições Finais e Transitórias

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

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