Depreende-se do site da Transparência Internacional Brasil que:
A corrupção é um dos maiores obstáculos para a estabilidade da
democracia no Brasil e no mundo. Ela compromete políticas
públicas necessárias, atrasa o desenvolvimento do país e a busca
por justiça social, além de minar a confiança dos cidadãos nas
instituições que sustentam a democracia.
Visando fortalecer a credibilidade das instituições no Brasil foi
sancionada a Lei Complementar nº 131/2009 que, entre ações de
combate à corrupção, propõe