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Entre os Princípios que regem a Política Nacional das Relações de Consumo, dispostos no artigo 4º do Código Nacional de Defesa do Consumidor, encontra...
Quanto ao tema direito do consumidor, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corre...
Quanto aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, assinale a alternativa correta.
Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços, assinale a alternativa correta.
Trata-se de toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividad...
Mesmo não estando na qualidade de consumidora direta de determinado serviço, Maria sofreu danos em razão de acidente de consumo, configurando o chamad...
No que concerne ao código de defesa do consumidor, a ação governamental se dá, EXCETO