Desapropriação é a intervenção por meio da qual o
Estado se apropria da propriedade alheia, após o devido
processo legal, mediante indenização. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
A Compete à União desapropriar por interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não
esteja cumprindo sua função social, mediante prévia
e justa indenização em dinheiro, com cláusula de
preservação do valor real, resgatáveis no prazo de
até vinte anos, a partir do segundo ano de sua
emissão, e cuja utilização será definida em lei.
B Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais
pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou
de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de
cinco anos.
C Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios, concorrentemente, legislar sobre a
desapropriação.
D As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas
com prévia e justa indenização em títulos da dívida
pública ou agrária.
E A lei estabelecerá o procedimento para
desapropriação por necessidade ou utilidade pública,
ou por interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro, ressalvados os casos
previstos na Constituição.