A empresa “Work Ltda.”, do ramo de organização de ...

Q: A empresa “Work Ltda.”, do ramo de organização de eventos, auferiu receitas ao longo do exercício de 2000, tendo deixado de pagar ao fisco municipal valores relativos ao ISS daquele ano. Após fiscaliz

A) ocorreu a decadência do crédito, mas não se operou a prescrição. | B) ocorreu a decadência do crédito e operou-se a prescrição. | C) não ocorreu a decadência nem se operou a prescrição. | D) não ocorreu a decadência, mas se operou a prescrição.

457941202080771

Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Nova Cruz - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Gestão Tributária | Prescrição Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Extinção do Crédito Fiscal

A empresa “Work Ltda.”, do ramo de organização de eventos, auferiu receitas ao longo do exercício de 2000, tendo deixado de pagar ao fisco municipal valores relativos ao ISS daquele ano. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e constituído o crédito tributário em 10 de fevereiro de 2006. Após o não pagamento do tributo e sem qualquer impugnação na esfera administrativa, o crédito foi inscrito em dívida ativa e o processo administrativo fiscal foi enviado para a Procuradoria Municipal, que ajuizou a execução fiscal em 15 de março de 2011. No presente caso, de acordo com as normas tributárias nacionais,

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