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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
A frase Nada do que tiver contemplado será suficientemente inédito conservará uma correta articulação entre os tempos verbais caso se substituam as fo...
Jonas e Danilo trabalham para a empresa Brilho Indústria de Confecções Ltda., ambos como analistas de produção. A produtividade e a perfeição técnica ...
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
Considerado como o encargo que os diversos sistemas processuais atribuem aos litigantes, de que estes reproduzam nos autos dos fatos tais como acontec...
O Secretário Municipal de Saúde, em determinado procedimento administrativo, delegou, por ato administrativo escrito e motivado, a servidor público de...
Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiç...
João foi a uma loja de produtos de informática, comprou uma memória externa de 2tb, três teclados e um monitor de 21,5" e gastou R$ 1.359,00. Maria fo...
Para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) cumpra com seus deveres, o normativo do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que é ...
Na seara dos direitos humanos, o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos