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Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. A ausência de sus...

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457941202084258
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Cessação da Pena | Motivos e Efeitos da Revogação | Definição e Efeitos | Liberdade Condicional

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. 


A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. 

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