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Em razão de graves violações de direitos humanos, Defensores Públicos iniciam medidas extrajudiciais e judiciais que geram grandes atritos com os gove...
Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar n° 26/2006,
Deve fazer parte do conselho deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia:
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo deve ter uma equipe multiprofissional, c...
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Defensora pública negra será nova secretária nacional de Direitos Humanos. (UOL, 31 de dezembro de 2022) Considerando o exemplo retratado na notícia, ...
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