Questões

A internet e os direitos humanos

A tecnologia é um importante meio que possibilita alcançar liberdades básicas.

    Das ruas de Túnis à Praça Tahrir e mais além, os protestos desencadeados em todo o mundo, no ano passado, nasceram na internet e nos vários recursos que permitem interagir com ela. Embora as manifestações tenham frutificado porque milhares de pessoas decidiram participar, talvez nunca tivessem ocorrido sem a possibilidade que a internet oferece de comunicação, organização e divulgação instantânea do que quer que seja em todo e qualquer lugar do mundo.

   Não surpreende, portanto, que os protestos tenham levantado indagações sobre o acesso à internet como direito humano ou civil. A questão é particularmente sensível em países cujos governos impediram seu acesso na tentativa de abafar os protestos. Em junho, citando os levantes no Oriente Médio e no Norte da África, um documento da ONU chegou a declarar que a internet “se tornou um instrumento indispensável para que grande parte dos direitos humanos seja respeitada”. Nos últimos anos, tribunais e parlamentos em países como França e Estônia declararam o acesso à internet um direito humano.

   Mas essa afirmação, apesar da boa intenção, não toca num ponto muito mais abrangente: a tecnologia é um meio que possibilita esses direitos, e não um direito em si. Existe um critério mais elevado para que alguma coisa seja considerada um direito humano. Em sentido amplo, ela deve ser uma daquelas coisas das quais nós, seres humanos, precisamos a fim de poder levar uma vida saudável, dotada de sentido, como uma existência sem tortura ou a liberdade de consciência. É um erro colocar determinada tecnologia nessa categoria, pois ao longo do tempo acabaremos valorizando as coisas erradas. Por exemplo, em certa época, se uma pessoa não tivesse um cavalo, não conseguiria ganhar a vida. Mas o direito fundamental naquele caso era o direito de ganhar a vida, e não o direito de ter um cavalo. Hoje, se tivéssemos o direito de ter um cavalo, não saberíamos onde o colocar.

   A melhor maneira de caracterizar os direitos humanos é identificar as consequências que tentamos garantir em razão deles. Entre elas, as liberdades básicas como a de expressão e a de acesso à informação – e estas não estão necessariamente vinculadas a uma determinada tecnologia em qualquer momento histórico. Na realidade, até o relatório da ONU admitia que a internet é valiosa como meio para alcançar um fim e não um fim em si mesma. E o que dizer da ideia de que o acesso à internet é ou deveria ser um direito civil? O mesmo raciocínio pode ser aplicado – embora eu deva admitir que o argumento de que se trata de um direito civil é mais forte do que afirmar de que se trata de um direito humano. Afinal, os direitos civis são diferentes dos direitos humanos, pois nos são concedidos pela lei, e não são intrínsecos dos seres humanos.

  Embora os EUA nunca tenham decretado que toda pessoa tem “direito” a um telefone, a ideia de “serviço universal” chega perto disso – ou seja, a ideia de que o serviço telefônico (e a eletricidade, e agora a internet de banda larga) deve estar disponível até mesmo nas regiões mais remotas do país. Se aceitarmos essa ideia, chegaremos perto do conceito do acesso à internet como direito civil, pois garantir o acesso é uma medida determinada pelo governo. Mas todos esses argumentos filosóficos não se referem a uma questão mais fundamental: a responsabilidade dos criadores de tecnologia de respaldar os direitos humanos e civis.

   Neste contexto, os engenheiros não só têm a obrigação de conferir a capacidade aos usuários de usar a tecnologia, mas também a obrigação de garantir a segurança dos usuários online. Isso significa, por exemplo, proteger os usuários de riscos específicos como vírus que invadem seus computadores.

  São os engenheiros – e as nossas associações profissionais e organismos reguladores – que criam e mantêm essas novas possibilidades. Enquanto procuramos aprimorar a tecnologia e seu uso na sociedade, devemos ter consciência das nossas responsabilidades civis além da capacidade dos nossos engenheiros.

   Aprimorar a internet é apenas um meio, mas importante, pelo qual é possível aprimorar a condição humana. Isso deve ser feito com a valorização dos direitos civis e humanos que devem ser protegidos – sem pretender que o acesso em si à tecnologia seja um direito.

(Vinton G. Cerf: Membro do Institute of Electrical and Electronics Engineers e vice-presidente do Google. / Tradução de Anna Capovilla. O Estado de S. Paulo, 6 jan. 2012.)

                                     O caminho a seguir

      Como é inútil o exercício de dourar a pílula, convém enfrentar a realidade: os desafios do Brasil para 2017 são imensos. O país precisa voltar a crescer para elevar o padrão de vida material do seu povo e explorar nossa energia criadora em sua plenitude. Precisa aprovar as reformas estruturais para modernizar-se e competir com qualidade no mundo globalizado. Precisa civilizar a vida política, estabelecendo um padrão ético aceitável, e superar as feridas de uma profunda divisão de ideologia e método. Precisa, enfim, reencontrar o caminho da estabilidade institucional, arranhada nos últimos tempos.

      Nada disso é fácil, mas há dois aspectos que autorizam os brasileiros a nutrir certo otimismo: o Brasil tem um potencial tão vasto, mas tão vasto que às vezes até gera efeitos prejudiciais à medida que nos permite relaxar, adiar, procrastinar tarefas que todos sabemos essenciais. Mas o potencial está aí, pujante, latente, só parcialmente aproveitado. Está na esplêndida diversidade étnica do Brasil, talvez o único país de dimensões continentais com tamanha capacidade para absorver e assimilar tudo e todos, eliminando diferenças com naturalidade. O Brasil, nunca é irrelevante lembrar, fala a mesma língua, com variações que acrescentam graça em vez de incompreensão. Comunga de valores muito semelhantes, não importam a região de procedência, a cor da pele, o gênero, a religião. Tudo isso – somado à tradição pacifista que cancelou conflitos regionais há séculos e à possibilidade de alçar-se à condição de uma potência ecológica –, tudo isso, repita-se, empresta ao Brasil uma notável originalidade a ser explorada.

      Para que todo esse potencial seja posto em movimento, é preciso mais tolerância com as divergências, honestidade de princípios, disposição para o trabalho e, em grande medida, clareza sobre nossa missão como nação: a missão de construir um país livre da pobreza abjeta e da desigualdade obscena e pleno de justiça e oportunidades – um país, enfim, que possa oferecer a todos os seus cidadãos a possibilidade de ter uma vida feliz. [...]

                                                   (Carta do Editor. Veja, 28 de dezembro de 2016.)

Do que são feitos os heróis?

A ciência ainda tateia para entender o que determina ações repletas de altruísmo e coragem.

       Neste mês (02/2015), comemoram-se 70 anos do fim do Holocausto, o que nos faz lembrar não só as atrocidades cometidas pelos nazistas como os heróis que se arriscaram para salvar o próximo. Por que em momentos tão perigosos surgem heróis? O herói, frequentemente, ao explicar por que retirou uma vítima de automóvel em chamas ou um barco que afundava, dá a mesma resposta: agiu “sem pensar”.

     Em editorial da New Scientist, Michael Bond cita estudos feitos com esses “heróis da vida diária” para entender o que têm em comum. O presidente da Fundação Carnegie Hero Fund Commission, que homenageia quem arrisca a vida para salvar os outros, repete seu fundador, afirmando que o heroísmo é um impulso. Agora, pesquisadores buscam entender como ativá-lo.

     O sociólogo Samuel Oliner, que na infância foi salvo do nazismo ao ser escondido por uma amiga da família, passou a vida pesquisando por que alguém ajudaria o outro sem pensar em si próprio. Altruísmo é uma evolução adaptativa de comportamento, pois os grupos onde ele existe tendem a ser mais bem-sucedidos.

    Oliner entrevistou 406 pessoas que se arriscaram para salvar judeus durante a Segunda Guerra, e outras 72 que simplesmente viveram na Europa nesse período. Os “heróis” mostraram-se mais empáticos e compartilhavam valores de justiça, compaixão e responsabilidade pelo próximo, conceitos que declararam ter aprendido com os pais. Também eram mais tolerantes com as diferenças, considerando como seu grupo toda a humanidade.

    Para Kristen Monroe, da Universidade da Califórnia, que estudou a psicologia dos heróis do Holocausto, “onde a maioria das pessoas vê um estranho, o altruísta vê um amigo em necessidade”. O altruísta tende a ser constante em seus atos. David Rand, de Yale, que estuda jogos de cooperação, descobriu que quem costuma cooperar em um tipo de jogo tende a cooperar em todos, mesmo sem receber benefícios.

     Que motivadores tornam as pessoas altruístas ainda está por ser descoberto, mas o que se sabe é que altruístas têm maior senso de igualdade e são influenciados pelo comportamento dos pais. Ou seja, há um componente biológico hereditário e um componente adquirido. Altruístas têm uma região do cérebro, a amígdala do lado direito, maior que o normal. Essa região reconhece faces com expressão de medo. Ou seja, tais pessoas conseguem reconhecer e responder mais rápido ao desespero alheio, ao contrário dos psicopatas, que possuem amígdalas menores. No entanto, ser altruísta é condição necessária, mas não única, para se tornar herói, o qual em potencial precisa também ter uma personalidade que assume riscos.

    O heroísmo do dia a dia é difícil de ser estudado, pois é raro. A Fundação Garnegie, em seus 110 anos, condecorou apenas 10 mil deles. Uma saída seria estudar os heróis de guerra. Mas esses são diversos, pois os atos heroicos são inspirados mais por lealdade aos companheiros do que por altruísmo. Estudo feito com 283 soldados israelenses que receberam medalhas pela guerra do Yom Kippur não encontrou características de personalidade diferentes.

     Heróis podem também ser forjados. Experiências no início da vida que trazem mais responsabilidades, como a morte de um dos pais ou ser filho mais velho de família grande, aumentam o senso de preocupação com o próximo. Por isso, Oliner propõe que atos de altruísmo sejam discutidos nos primeiros anos escolares, para que seja forjada uma personalidade altruística. Para o neurologista Silas Weir, que há mais de um século motivou seu amigo Carnegie a instituir o prêmio, “o Homem em situações de emergência é um fantoche do seu passado, que subitamente puxa as cordas e determina a ação”.

(TUMA, Rogério. Publicado em 04/02/2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/835/do-que-sao-feitos-os-herois-568.html.

Acesso em: 20/01/2017.)

                     Da repressão à ética: o que está por detrás

                          dos saques no Espírito Santo

      Há pouco mais de uma semana, policiais militares que reivindicam melhores salários se amotinaram no Espírito Santo, gerando um caos generalizado no estado. A convulsão social provocou a escalada da violência, que resultou em mais de 120 mortes e em uma onda de saques. Para analistas entrevistados pela Gazeta do Povo, apesar de a dimensão do policiamento ostensivo ser enorme, esse fator, por si só, não dá conta de explicar o fenômeno: os aspectos ético e político também têm um peso decisivo neste contexto.

      Os especialistas em segurança pública apontam que a maioria das pessoas que participou dos saques o fez por “senso de oportunidade”, ou seja, por sentir que elas não seriam punidas, por causa da falta de policiamento. Boa parte delas pertence à classe média e, portanto, nem sequer “precisaria” dos bens que estava furtando.

      “Se você for ver os vídeos, vai ver que os saques envolvem ‘não-criminosos’ habituais, que cometem os crimes pela facilidade que encontram, o que configura uma situação muito grave”, avalia o sociólogo Luís Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUC-Minas.

      “A prevenção policial corresponde a 80% da segurança que o Estado pode exercer. Ter o policial nas ruas é essencial à manutenção da segurança e o Espírito Santo compra isso”, afirma o ex-comandante da Polícia Militar (PM) de São Paulo, coronel Rui César Melo.

      Valores e política

      O professor Rodrigo Alvarenga, pesquisador do Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, no entanto, aponta outras dimensões. Para o docente, a onda de saques está atrelada ao “esvaziamento de valores sociais e morais”, que está relacionado à crise e à degradação da própria sociedade. Ele vê relação direta entre o fenômeno e os últimos acontecimentos políticos, que sugerem uma fragilidade da democracia.

      “Vivemos um momento em que as leis não são obedecidas em diversos setores, inclusive na política. Isso se torna claro à população. Diante deste cenário, o cidadão se pergunta se vale a pena continuar seguindo uma série de valores éticos, que deveriam sustentar a sociedade. É o que o leva a, por exemplo, participar dos saques”, analisa Alvarenga.

      O filósofo aponta que isso indica que os cidadãos não veem a sociedade como legítima. Neste sentido, ele duvida da eficiência dos aparelhos de repressão, como o policiamento ostensivo. Para ele, a questão ultrapassa a dimensão da segurança.

      “Para obedecer determinada norma, a pessoa precisa reconhecer a legitimidade daquilo. No Brasil, as pessoas tendem a obedecer mais por medo da punição do que por acreditar no projeto de sociedade na qual elas estão. Uma sociedade que tem um projeto calcado na repressão não é uma sociedade saudável”, destaca.

      O coronel Rui César Melo considera que, além da manutenção de um aparato ostensivo, o poder público não pode deixar de manter investimentos em outros setores básicos, como saúde e educação. “Compete ao Estado oferecer escola em período integral, assistência médica e social, principalmente nas periferias, mas isso não acontece. Aí desemboca tudo em polícia”, observa.

      Dimensões

      Para os especialistas, em certa medida, essa dimensão cultural explica porque em algumas sociedades a situação não foge ao controle, mesmo em ocasiões excepcionais, em que a vigilância é reduzida. É o caso do desastre ocorrido em Fukushima, no Japão, em que as ruas ficaram praticamente evacuadas, mas que não houve registro de aumento de índices de violência. “Lá, certamente, os cidadãos se reconheciam como parte da sociedade e as normas não perderam a validade”, sintetiza o professor Alvarenga.

      No Brasil, vários outros estados registraram greves de policiais. No Paraná, a última paralisação significativa ocorreu em 2010, no governo de Roberto Requião (PMDB), mas a situação não chegou a fugir ao controle. A Bahia enfrentou duas mobilizações nos últimos anos – em 2012 e 2014 –, ambas com um cenário de saques e dezenas de assassinatos. Para os analistas, essa diferença pode ser explicada pelo tamanho da adesão da greve em cada estado.

      “No Espírito Santo, agora, por exemplo, a adesão foi praticamente geral. No Paraná [em 2010], não chegou a ser tão grande. Isso depende de uma resposta rápida do governo, de debelar o movimento”, apontou o coronel Rui César Melo.

      Movimento de policiais gera divergência

      Na sexta-feira (10), o governo do Espírito Santo resolveu endurecer com os polícias militares que participavam da mobilização. No total, 703 agentes foram indiciados por crime de revolta e motim. Para o coronel Rui César Melo, o comandante da Polícia Militar (PM) capixaba, por inércia, perdeu o comando da tropa, o que abriu espaço para que os militares se revoltassem. A categoria reivindica reposição salarial e melhores condições de trabalho.

      “Houve uma falha de comando. Cabe ao comandante exercer a comunicação direta com o governo do estado, apontando insatisfações, cobrando estrutura. O comandante deveria ter sensibilizado o governo a atender as demandas da classe, para que não se chegasse ao ponto que chegou”, afirma.

      O sociólogo Flávio Sapori, por sua vez, considera que as associações policiais estão “aparelhadas” politicamente e marcadas pelo corporativismo. Desta forma, essas entidades tornariam “reféns” o comando da PM e o governo do estado. “A greve revela a perda do controle e que não temos instrumentos legais para mudar esta realidade”, opina. (ANÍBAL, Felippe.

Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/da-repressao-a-etica-o-que-esta-por-detras-dos-saquesno-espirito-santo-cqhcka7lusidkqs79eurlgfc7. Acesso 12 de fev 2017. Adaptado.)

Texto para responder à questão.

Diálogo final

– É tudo que tem a me dizer? – perguntou ele.

– É – respondeu ela.

– Você disse tão pouco.

– Disse o que tinha pra dizer.

– Sempre se pode dizer mais alguma coisa.

– Que coisa?

– Sei lá. Alguma coisa.

– Você queria que eu repetisse?

– Não. Queria outra coisa.

– Que coisa é outra coisa?

– Não sei. Você devia saber.

– Por que eu deveria saber o que você não sabe?

– Qualquer pessoa sabe mais alguma coisa que outro não sabe.

– Eu só sei o que sei.

– Então não vai mesmo me dizer mais nada?

– Mais nada.

– Se você quisesse...

– Quisesse o quê?

– Dizer o que você não tem pra me dizer. Dizer o que não sabe, o que eu queria ouvir de você. Em amor é o que há de mais importante: o que a gente não sabe.

– Mas tudo acabou entre nós.

– Pois isso é o mais importante de tudo: o que acabou. Você não me diz mais nada sobre o que acabou? Seria uma forma de continuarmos.

(Carlos Drummond de Andrade. Contos plausíveis. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.)