Questões

a apreensão e eventual destruição dos barcos utilizados na travessia do Mediterrâneo.

o bloqueio naval e a consequente devolução dos imigrantes a seus países de origem.

uma operação militar liderada pela ONU para prender os líderes do tráfico de pessoas.

uma intervenção armada nos países africanos de onde vem a maioria dos clandestinos.

o fechamento das fronteiras da União Europeia à entrada dos imigrantes africanos.

“Meu trabalho tenta formalizar a paleoarte dentro das ciências biológicas."

“... todos já devem ter visto obras de paleoartistas em livros didáticos, exposições ou filmes."

“Visualmente é lindo, mas tudo ali é uma grande liberdade artística".

“Faço a representação visual de uma hipótese paleontológica sobre a anatomia..."

“Para os cientistas, somos artistas; para os artistas, somos cientistas."

2 unidades.

3 unidades.

4 unidades.

1 unidade.

5 unidades.

Em relação às sociedades de economia mista e empresas públicas, deve ser aplicada a regra constitucional da responsabilidade objetiva.

Às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não se aplicará a regra constitucional, mas a responsabilidade disciplinada pelo direito privado.

Basta que aquele que causar o dano tenha a qualidade de agente público para acarretar responsabilidade estatal se, ao causar o dano, mesmo fora do exercício de suas funções.

No caso de danos causados por multidão, o Estado responderá se ficar caracterizada a sua omissão, a sua inércia, a falha na prestação do serviço público.

Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se é sua culpa exclusiva ou concorrente com a do poder público; no último caso, o Estado não responde.

O controle difuso de constitucionalidade pode efetivar-se por meio da ação civil pública, não podendo, no entanto, ser esta ajuizada como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade.

Não se verificando a existência de meio apto para resolver controvérsia constitucional relevante de forma ampla, geral e imediata, há de se entender possível a utilização da ação civil pública.

Entende o Supremo Tribunal Federal que a ação civil pública pode ser ajuizada como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, provocando uma espécie de controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo.

A ação civil pública não é instrumento apto à repressão dos atos ímprobos, em virtude da lesividade, ilegalidade e imoralidade que os circundam, cabendo, em tais hipóteses, o manejo do mandado de injunção.

Ainda que atinente à sua finalidade constitucional específica, qual seja, a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, a Defensoria Pública não pode propor ação civil pública.

foi criada por Dewey em 1895 para organizar o repertório bibliográfico construído pelo Instituto Internacional de Bibliografia.

foi publicada em 1920 sob o título de Manuel du Repertoire Bibliographique Universel, baseada na 6^a edição da Classificação Decimal de Dewey.

emprega signos numéricos inteligíveis em todos os idiomas e sistemas de escrita tendo âmbito internacional de uso.

se trata de uma tradução da Classificação Decimal de Dewey, mantendo-se a característica enumerativa em que todos os assuntos já estão codificados.

utiliza notação numérica decimal com frações que permitem divisão e subdivisão até um limite preestabelecido pelo sistema de classificação.

virtual.

public.

global.

protected.

private.

o nome da instituição e um cumprimento.

“Bom dia (ou Boa tarde)! Quem gostaria?”

o nome da instituição e, em seguida, “Em que posso lhe ser útil?”

seu nome e em seguida o nome da instituição.

“Pois não? Com quem quer falar?”

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

As omissões poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

A nulidade dos atos subsequentes ao anulado não é automática, mas pode ser declarada desde que motivadamente.

O juiz que pronunciar a nulidade fica impedido de continuar a atuar no processo, a fim de evitar que se contamine pela prova nula.

Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada ao consumidor, por telefone ou por escrito, quando não solicitada por ele.

os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a três anos.

os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e semestralmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.