Questões

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 14.133, no caso de serviços e obras. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

I - 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;

II - 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;

III - 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

Considere a sequência numérica abaixo:

6, 5, 10, 9, 18, 17, 34, ...

Qual é o 10º elemento dessa sequência?

“No prazo de_________________ após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços”.

Considerando a execução orçamentária e o cumprimento de metas, nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir.

I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

II – O reconhecimento da reincidência é circunstância que influencia na contagem da prescrição da pretensão punitiva.

III – A sentença concessiva do perdão judicialé declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

IV - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, por tempo juridicamente relevante, sendo indispensável a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

Está correto o que se afirma em: