Texto associado De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio
à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão.
A Às pessoas com deficiência, aprovadas em concurso público de âmbito
municipal, serão destinadas, para cada cargo a 5ª, 15ª, 25ª vagas e assim sucessivamente.
B O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida será constituído de
12 membros.
C É obrigatório aos restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias, possuírem em seus
estabelecimentos, disponíveis aos usuários, cardápios transcritos para o Sistema Braille.
D As funções do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida serão
remuneradas.