Questões

Consoante a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I – Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

II – Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

III – Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:

Juliana foi ao banco pedir um empréstimo para realizar o sonho de conseguir comprar a casa própria. O empréstimo que a Juliana precisa é de R$ 150.000,00 e ao conversar com a gerente do banco a mesma informou que, se fizesse o empréstimo no banco, o juros total seria de 25% sobre o valor do empréstimo. O valor total pago por Juliana ao final do prazo do empréstimo, caso aceitar a proposta ofertada pela gerente é:

Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade de alguns direitos individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, o artigo 5º da Constituição afirma que:

Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais: 

I. Defesa técnica por advogado;

II. Não ser internado em estabelecimento educacional;

III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Nesse contexto, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida pelo ECA como:

“A ocupação ou desocupação das terras que hoje compreendem o estado do Acre passou por três grandes marcos migratórios. O terceiro e último ciclo migratório tem como marco os anos _________e, dessa feita, não contará com o contingente do nordeste, e sim, do________. Desde então, o Acre começa a passar por bruscas mudanças nos campos econômico, social e cultural. Uma nova proposta econômica para o Estado – a________, que a princípio se resumiu mais à ________do que à_________, dada as facilidades que a __________oferecia, como: manejo fácil e a pouca e barata mão de obra que requer. Com a___________, mudanças significativas nos modos de vida da população acreana passam a acontecer. No campo social, o intenso __________e a formação das periferias, principalmente na Capital, tornaram-se um dos mais sérios problemas enfrentados na ocasião e que ainda hoje repercutem na forma como o espaço urbano está estruturado

(texto adaptado de http://www2.ufac.br/editora/livros/migrantes-sulistas.pdf)

Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com: