Questões

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

O estágio probatório de um servidor afastado para participação em curso de formação não será suspenso.

Um servidor público que teve recurso julgado ao seu favor, terá a indenização incorporada ao seu vencimento ou provento para qualquer efeito.

Por regra básica da normatização, a validade de um concurso público, que é de 3 (três) anos, poderá ser prorrogado, uma única vez, pelo mesmo período.

De acordo com a Lei, a redistribuição é o deslocamento do servidor, enquanto a remoção é o deslocamento do cargo.

I, II, III e IV.

IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, apenas.

recebe leite humano e outros tipos de leite.

recebe, além de leite humano, água ou bebidas à base de água.

recebe, além do leite humano, qualquer alimento sólido ou semissólido.

recebe leite humano, independentemente de receber também outro tipo de alimento ou não.

recebe somente leite humano, da própria mãe ou proveniente de Banco de Leite humano.

a ausência de fundamentação na sentença resulta na sua inexistência.

em relação aos requisitos essenciais da sentença, em qualquer rito no processo do trabalho, é obrigatório o relatório, sob pena de nulidade da decisão. 

a fundamentação da sentença faz coisa julgada material.

é dispensada, nas decisões cognitivas ou homologatórias, a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso. 

a decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.

o princípio da anterioridade, garantia individual do contribuinte, é cláusula pétrea e não pode ser afastado nem mesmo por meio de emenda constitucional.

a imunidade dos templos é restrita às igrejas regularmente estabelecidas e que professem religiões reconhecidas pelo Estado brasileiro.

a discriminação rígida de competência impede a criação de novos impostos, além daqueles expressamente previstos e discriminados na Constituição Federal.

a legalidade impede que imposto seja majorado ou criado sem lei, mas não se aplica aos benefícios fiscais, já que estes apenas reduzem o valor do tributo.

entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, está a imunidade recíproca erigida pelo Supremo Tribunal Federal à categoria de cláusula pétrea, porque decorre de um direito individual do contribuinte.

{0, 3, 7, 8, 10}.

{1, -1, -3, -3, 10}.

{1, 2, 4, 5, 10}.

{0, 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10}.

{5, 7, 9, 11}.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

II, III e IV, apenas.

II.

I e II.

II e III.

I e III.

I.

Em relação a estoque, se o valor de aquisição, de produção ou de construção for superior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor realizável líquido.

Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se o valor residual incorrido até a data de encerramento do balanço.

O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.

Em relação aos procedimentos de avaliação do estoque, quando houver deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, deve ser adotado o valor realizável líquido.

Mensuração é a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil.

II e III.

IV.

III.

I.

I, II e IV.