Questões

Quanto aos poderes conferidos à Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Poder de polícia

2 - Poder disciplinar

3 - Poder hierárquico

4 - Poder regulamentar

( ) No exercício desse poder, os comportamentos dos agentes da Administração são uniformizados e coordenados, com observância da legalidade e do interesse público.

( ) Destina-se a produzir normas para a execução das leis dentro dos limites da função executiva.

( ) É atribuído às autoridades competentes para apurar e punir condutas funcionais qualificadas em estatutos ou leis administrativas como infrações ou ilícitos.

( ) Expressa a atividade administrativa de limitar, de modo direto, com base legal, direitos e liberdades individuais, em prol do bem comum.

Marque a sequência correta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na legislação complementar. NÃO se inclui no conteúdo que deve constar na LDO:

No que concerne à proteção e defesa dos bens que integram o patrimônio cultural, analise as assertivas.

I - Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

II - A proteção do patrimônio cultural dar-se-á por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e outras formas de acautelamento e preservação, excluídas as desapropriações.

III - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta aos que dela necessitem.

IV - Estão sujeitas às sanções penais previstas em lei as condutas que acarretem danos ao patrimônio cultural.

Estão corretas as assertivas

A respeito de elementos que estabelecem coesão no texto, analise as afirmativas.

I - Em artigos aqui publicados, o elemento coesivo aqui refere-se à própria revista em que o artigo se insere.

II - Em começam a fugir dos arreios que a prudência lhes tem imposto, o elemento coesivo lhes retoma o sentido de termo anterior no texto: palavras.

III - Os elementos coesivos minhas e as (em as deixe brotar) são lexicais, pois retomam o mesmo sentido no texto: palavras.

IV - As duas ocorrências da palavra que, em Não é possível que nós, o povo brasileiro – que, repito, não é constituído só de operários, sindicalistas, constituem elementos coesivos que retomam o sentido de termo anterior.

V - Em somos mesmo um país de trouxas para nos tratarem assim?, o pronome nos refere-se à autora e também à expressão algumas pessoas mais chegadas, assim, é elemento coesivo anafórico.

Estão corretas as afirmativas

Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município de Sorriso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete privativamente ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos e pesquisas da exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

( ) É vedado ao Município renovar licença para localização de estabelecimentos industriais.

( ) É de competência comum do Município, do Estado e da União estabelecer e implantar a política de educação para segurança do trânsito.

( ) A criação de distritos deve ser feita por meio de Lei Complementar Estadual, dependendo de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito.

Assinale a sequência correta.

Acerca dos prazos para realização de atos processuais, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a afirmativa correta.

Larissa Mies Bombardi, professora de Geografia Agrária da USP, fez estudo minucioso mapeando o “arco” do envenenamento no Brasil. Ela faz uma advertência ao dizer: “o agrotóxico se dispersa pelo ar, vai contaminar o solo, vai contaminar a água. O agrotóxico não desaparece. Ao contrário, ele permanece. Em outras palavras: o veneno voa e mergulha. Alastra-se. E tem longa duração”. (adaptada)

(Disponível em http://cartacampinas.com.br/2016/07/pesquisadora-da-usp-monta-mapa-da-contaminacao-por-agrotoxixo/no. Acesso em 08/07/2016.)

A leitura atenta do texto aplicada à realidade do munícipio de Sorriso permite afirmar:

Com base nos preceitos constitucionais sobre servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere:

I - A emancipação por sentença judicial.

II - A emancipação por outorga dos pais.

III - A interdição por incapacidade relativa.

IV - A morte presumida por declaração em sentença judicial.

São registrados em registro público: