Questões

No que diz respeito às anuidades, às taxas e à prestação de contas estabelecidas pela Lei n.º 4.084/1962, julgue os itens que se seguem.

I O bacharel em biblioteconomia, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no CRB a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo CRB até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 15% de mora quando fora deste prazo.

II A renda do CFB será constituída, dentre outros, de 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais e de 3/4 da renda das certidões.

III Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). A prestação de contas do presidente do CFB será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho. A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia será feita ao referido Tribunal por intermédio do CFB.

Assinale a alternativa correta.

Acerca de ética no Setor Público, julgue os seguintes itens.

I O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não deve decidir somente entre o legal e o ilegal, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto.

II O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

III A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.

IV A moralidade da Administração Pública limita‐se à distinção entre o bem e o mal e não está necessariamente relacionada à ideia de que o fim é sempre o bem comum.

Assinale a alternativa correta.