Questões

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), marque a opção CORRETA sobre a conceituação de “Funcionário Público”, para os efeitos penais: 

pela fase de muda de penas (1º parágrafo)

a começar pela “pena de mim” (2º parágrafo)

é uma pena severa demais (4º parágrafo)

Com a pena em punho (6º parágrafo)

vale a pena (último parágrafo)

Conforme o contexto em que foi empregada, uma mesma palavra pode apresentar diferentes significados. É o que ocorre com a palavra “pena” nos segmentos retirados do texto. A essa propriedade, damos o nome de: 

É CORRETO afirmar, a respeito do número de habitantes do município de Cardoso Moreira, que este tem uma população estimada de: 

Nos termos do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA acerca da vigência da Lei Tributária.

Para o município de Cardoso Moreira, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I - Cardoso Moreira já pertenceu à freguesia de Santo Antônio de Guarulhos, criada por meio de alvará em três de janeiro de 1759, com território compreendido entre os vales dos rios Muriaé e Paraíba do Sul.

II - Em 1672, dois freis franciscanos fundaram um grupamento indígena com o objetivo de catequizar os puris, remanescentes dos goitacazes. Essa iniciativa não logrou êxito, tendo em vista uma epidemia de febre que alcançou o aldeamento e dizimou praticamente todos os seus habitantes.

III - Cardoso Moreira já foi chamada de Taquaraçu e Porto do Braga.

IV - Em fins de 1700, registram-se mais de vinte engenhos produzindo açúcar e aguardente na região de Cachoeiras do Muriaé, onde está hoje Cardoso Moreira.

Sobre a Matéria “PARCELAMENTO”, o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ positivou: “Poderá ser parcelado, a requerimento do contribuinte, créditos perante a Fazenda Pública, tributários, não tributários e fiscais, desde que não quitados até o seu vencimento,” preenchendo os pressupostos elencados no referido Código. Marque a opção CORRETA sobre o referido “PARCELAMENTO”.

Com base em previsão constitucional, pode-se dizer que precatórios são requisições de pagamento, para cobrar de Municípios, Estados ou União valores devidos, após condenação judicial definitiva. Considerando o regime de precatórios, marque a opção INCORRETA sobre a possibilidade de aplicação desse regime às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

Assinale a opção que corresponda ao atalho utilizado no MS-Word 2016 para inserir um hiperlink no texto.