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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
A respeito da forma que se expressa a autonomia do
município, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Pela eleição indireta dos vereadores, Prefeito e viceprefeito.
( ) Pela adoção de legislação imprópria.
( ) Pela administração própria no que respeite ao interesse
local.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Sobre as hipóteses de extinção dos contratos, conforme
a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, analisar os itens.
I. Atendimento das determinações regulares emitidas pela
autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua
execução ou por autoridade superior.
II. Decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução
da sociedade ou falecimento do contratado.
III. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade
máxima do órgão ou da entidade contratante.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Administração de Recursos MateriaisTemas: Classificação de Materiais
Codificar materiais consiste em criar uma representação
numérica, alfabética ou alfanumérica que substitua as
especificações dos produtos. Sobre as recomendações
referentes à codificação dos produtos, analisar os itens.
I. Um sistema adequado e funcional de codificação deve
levar em consideração a necessidade de agrupamento de
materiais conforme suas características.
II. Um sistema adequado e funcional de codificação deve
levar em consideração a necessidade de clareza na
emissão dos relatórios.
III. A codificação dos itens em estoque deve facilitar a
operação e o controle do estoque.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento
Em relação à dívida pública discorrida na Lei
Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia da Saúde | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Estratégias de Redução de Danos
Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política
Nacional sobre Drogas, analisar os itens.
I. A efetiva prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, de
álcool e de outras drogas é fruto do comprometimento,
da cooperação e da parceria entre os diferentes
segmentos da sociedade brasileira e dos órgãos da
administração pública federal apenas, fundamentada na
filosofia da responsabilidade individual, com a construção
de redes que visem à melhoria das condições de vida e
promoção geral da saúde da população, da promoção de
habilidades sociais e para a vida, o fortalecimento de
vínculos pessoais, a promoção dos fatores de proteção ao
uso do tabaco e de seus derivados, do álcool e de outras
drogas e da conscientização e proteção dos fatores de
risco.
II. As ações preventivas devem ser pautadas em princípios
éticos e de pluralidade cultural, orientadas para a
promoção de valores voltados à saúde física, mental e
social, individual e coletiva, ao bem-estar, à integração
socioeconômica, à formação e fortalecimento de vínculos
familiares, sociais e interpessoais, à promoção de
habilidades sociais e para a vida, da espiritualidade, à
valorização das relações familiares e à promoção dos
fatores de proteção ao uso do tabaco e seus derivados,
do álcool e de outras drogas, considerados os diferentes
modelos, em uma visão holística do ser humano, com
vistas à promoção e à manutenção da abstinência.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Regras de Crase | Uso da Crase
Quantos acentos indicativos de crase devem ser
empregados no enunciado: “Mesmo ficando cara a cara com
o famoso escritor, Mirela não ficou a vontade para fazer a
pergunta derradeira, já que havia outras pessoas a espreita,
observando tudo.”?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
Sobre as formas de provimento dos cargos públicos,
conforme a Lei Municipal nº 1.180/2005 – Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
____________ é o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado.
__________ é a investidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão
por decisão judicial.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Uso dos Conectivos | Sintaxe
Texto associado
Saneamento Básico no Brasil
A geração de esgotos na área urbana está
diretamente associada à população. As principais
concentrações populacionais, por sua vez, ocorrem nas
capitais das Unidades da Federação e seu entorno,
concentrando, portanto, a maior quantidade dos esgotos
gerados no País.
O panorama geral dos serviços de esgotamento
sanitário para a população urbana do País pode ser
resumido nas seguintes parcelas: 43% possuem seu esgoto
coletado e tratado e 12% utilizam-se de solução individual,
ou seja, 55% da população urbana brasileira pode ser
considerada provida com atendimento adequado à luz do
Plano Nacional de Saneamento Básico; 18% têm seu esgoto
coletado e não tratado, o que pode ser considerado como
um atendimento precário; e 27% não possuem coleta nem
tratamento, isto é, sem atendimento por serviço de
esgotamento sanitário.
O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no
Brasil publicado em 2015 mostrou que 21% dos pontos de
monitoramento localizados em corpos d’água próximos a
áreas urbanas resultaram num Índice de Qualidade das
Águas — IQA ruim ou péssimo, enquanto para todo o
universo de pontos monitorados os resultados ruim ou
péssimo foram cerca de 7%.
Isso corrobora a percepção de que muitos problemas
de qualidade de água estão concentrados próximos a
grandes aglomerados urbanos e indicam a poluição por
esgotos lançados sem o tratamento adequado.
O lançamento de esgotos nos corpos hídricos sem o
adequado tratamento tem resultado no comprometimento
da qualidade da água, podendo impactar na saúde da
população e até inviabilizar o fornecimento de água,
especialmente para o abastecimento humano.
Por fim, ainda que a coleta e o tratamento dos
esgotos gerados sejam capazes de mitigar impactos na
saúde pública e nos recursos hídricos, não podem prescindir
de uma avaliação da capacidade de diluição dos respectivos
corpos receptores e da necessidade de compatibilização
com a qualidade requerida para a manutenção dos diversos
usos da água presentes nesses corpos hídricos.
Agência Nacional de Águas e Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental. Adaptado.
No trecho: “[...] 27% não possuem coleta nem
tratamento, isto é, sem atendimento por serviço de
esgotamento sanitário.” (2º parágrafo), a expressão “isto é”
foi empregada para:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
No que diz respeito às responsabilidades do servidor, em
concordância com a Lei Municipal nº 1.180/2005 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a
sentença abaixo:
A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo
ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao
erário ou a terceiros (1ª parte). A responsabilidade civil
resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor
investido no cargo ou função pública (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Informática BásicaTemas: Engenharia de Software
Qual é o termo utilizado para referir-se a programas de
computador que fornecem instruções e dados para a
funcionalidade do hardware do sistema?
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