Questões

De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:

I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;

II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;

III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) do MS, visa promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres e promove ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação voltados para saúde da mulher. São objetivos específicos e estratégias do PNAISM:

I - ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DSTs;

II - promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual;

III - implantar um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero;

IV - reduzir a morbimortalidade por doenças infecciosas e parasitárias na população feminina.

Dos itens acima descritos estão corretos, apenas: