De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP, 2022), a dívida ativa é o conjunto de
créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda
Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido
em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito
pelo órgão ou entidade competente
Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte,
a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à
competência legislativa daquela a que tenham sido
atribuídos. Assim, o imposto de renda só pode ser de
competência legislativa
O Anexo 1 da Norma Regulamentadora Nº 17 orienta que,
em relação ao mobiliário do checkout e as suas dimensões,
incluindo distâncias e alturas, no posto de trabalho deve-se
atender às características antropométricas
Conforme Anexo V da Norma Regulamentadora Nº 7, no
caso de exposição ocupacional acidental a níveis elevados
de radiação ionizante, quando deve ser realizada nova
avaliação médica, com coleta de hemograma completo?
No papel, o tipo de radiação ultravioleta que contribui para a
oxidação da celulose, causando enfraquecimento e
enrijecimento das fibras, além de lhes provocar
descoloração, amarelecimento ou escurecimento é causada
por