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O registro de ponto aparece na CLT em seu Art. 74. De acordo com este artigo, analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) e Falsas (F):
(__)Todos os estabelecimentos com mais de 20 empregados devem efetuar a marcação de ponto de seus empregados.
(__)A portaria 1510, também conhecida como lei do ponto eletrônico, foi sancionada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fim de disciplinar uso de ponto eletrônico.
(__)A portaria 373 surgiu em 2011 e complementa a portaria 1510, possibilitando a utilização de meios alternativos de controle de ponto, além de adoção do controle de ponto online.
(__)As portarias 1510 e 373 foram extintas pela portaria 771 que surgiu de maneira mais ampla, deixando as normas e regras mais claras em relação ao registro ponto do colaborador.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O regime disciplinar para servidores públicos é decorrência do exercício do poder disciplinar do Estado, estabelecido pela legislação com objetivo de responsabilizar os que comentem faltas em detrimento do interesse público. Analise os itens abaixo referidos a penalidades disciplinares previstas na legislação no âmbito da administração para servidores públicos.
I.Destituição de função comissionada.
II.Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
III.Suspensão.
Após análise, marque a opção correta.