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Analise os conceitos abaixo de administração pública:
I. Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
II. Administração Pública, portanto, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo (federal, estadual ou municipal), segundo preceitos de Direito e da Moral, visando o bem comum.
III. Administração pública: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral (...).”.
IV. “a Administração Pública é a atividade do Estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das funções públicas, dentro de uma relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade”.
Após análise dos conceitos acima, podemos concluir que:
A formação do patrimônio público se dá principalmente por todos citados abaixo, EXCETO.
Quanto à natureza de documento, como são chamados aqueles que têm sob sua guarda documentos de formas físicas diversas: fotografias, slides, discos, fitas magnéticas, fitas cassetes, disquetes, CD-ROM, microformas, etc., e que por essa razão, merecem tratamento cuidadoso em seu armazenamento, registro, acondicionamento, controle, conservação etc.?
Analise as afirmações abaixo para a compra de material nos órgãos públicos:
I. O orçamento inicial: Deve ser levantado de forma criteriosa e têm por finalidade subsidiar o processo licitatório quanto à disponibilidade orçamentária, a modalidade compatível e a avaliação dos preços ofertados pelos licitantes;
II. Método Descritivo - que identifica com clareza o item a ser comprado através da enumeração de suas características físicas, mecânicas, de acabamento e de desempenho, possibilitando sua perfeita caracterização;
III. Autorização do Ordenador de Despesa: Conhecido o valor da aquisição, é submetida ao Ordenador de Despesa para sua aprovação;
IV. Processo de aquisição: Após autorização da autoridade competente, abrir-se-á o processo licitatório a cargo da CPL - Comissão Permanente de Licitação.
Após análise das afirmações acima podemos concluir que